1. Deve ter acordo prévio do ocupante/proprietário tradicional ou da Administração Regional ou Sectorial da zona da jurisdição do terreno, mediante uma declaração de cedência assinada e reconhecida no notário;

2. Vir ao Cadastro mediante uma requisição/formulário a ser preenchido junto a Secretaria da Direcção Geral de Geografia e Cadastro solicitar a deslocação do Topografo/Técnico do Cadastro para ir proceder ao reconhecimento/demarcação do terreno para efeitos de concessão mediante uma Guia de marcha.

3. Existem dois custos de deslocação/diário do Técnico, para zona continental e zona insular;

4. No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: a declaração de Autoridade Local, assinado pelo Chefe Local/tradicional ou sua Autoridade Máxima, acção que deve ser feita pelo requerente e facilitada pelo Topografo/Técnico do Cadastro. Se a declaração for dada pela Administração da Região ou Sector, dispensa-se essa declaração do Chefe Local/Tradicional, a ficha técnica sumaria e relatório de reconhecimento devem ser preenchidos pelo Topografo/Técnico do Cadastro e assinados pelos
testemunhos presentes no acto reconhecimento/medição do lote ou terreno em questão;

5. Finalmente, o requerente deve dirigir um requerimento (existe o modelo) dirigido ao Senhor Ministro das Obras Publicas que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro, com assinatura reconhecida junto ao Notário, juntar a fotocopia do Bilhete de Identidade ( o requerimento leva o valor selado em vigor, mais valor de selo em vigor a colocar na planta de localização que serão juntados aos outros documentos já elaborados pelo Topografo/Técnico do Cadastro;

6. O requerimento e restantes documentos são submetidos ao Gabinete do Ministro para o despacho de Sua Exª. o Senhor Ministro que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro que seguirá para o Gabinete do Director Geral de Geografia e Cadastro para a instrução nos termos previstos na lei n.º5/98;

7. Os custos inerentes a concessão/legalização do terreno serão calculados na Direcção dos Serviços de Cadastro onde o requerente receberá uma nota de referido cálculo com assinatura do Director de Serviços de Cadastro e que será paga junto ao Exactor das Finanças afecto ao Ministério das Obras Publicas-Direcção Geral de Geografia e Cadastro. O pagamento é feito mediante um recibo das Finanças;

8. Será constituído (autuado) o processo com respectivo número e lançado no Tombo Geral de Propriedades, seguir-se-á a emissão do Parecer regional para a Região e  Sector a que se referem o terreno. É da responsabilidade do titular do processo levar a correspondência para a Região e o Sector;

9. A consulta pública é feita no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a publicação de Edital no Boletim Oficial com pagamentos na Imprensa Nacional e na Repartição de
Publicação do Ministério da Função Publica e Trabalho e remetido o edital a Região e Sector respectivamente. Cabe ao interessado levar todas estas correspondências;

10. Finalmente mediante um requerimento ao Ministro da tutela proceder-se-á a Demarcação Definitiva e Passagem do Original do Título de Concessão com colocação e leitura dos marcos (pilares) do contorno do perímetro da propriedade/terreno. As custas são mediante a área definitiva do referido lote/terreno. O pagamento é feito junto ao exactor da Finanças mediante um recibo a ser entregue ao titular;

11. Entrega-se o Original de Título de Concessão ao proprietário e mediante uma nota dirigida à Conservatória do Registo Predial, procede-se ao Registo na Conservatória. Paga-se as custas de registo junto a Conservatória.

1. Deve ter acordo prévio do ocupante/proprietário tradicional ou da Administração Regional ou Sectorial da zona da jurisdição do terreno, mediante uma declaração de cedência assinada e reconhecida no notário;

2. Vir ao Cadastro mediante uma requisição/formulário a ser preenchido junto a Secretaria da Direcção Geral de Geografia e Cadastro solicitar a deslocação do Topografo/Técnico do Cadastro para ir proceder ao reconhecimento/demarcação do terreno para efeitos de concessão mediante uma Guia de marcha.

3. Existem dois custos de deslocação/diário do Técnico, para zona continental e zona insular;

4. No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: a declaração de Autoridade Local, assinado pelo Chefe Local/tradicional ou sua Autoridade Máxima, acção que deve ser feita pelo requerente e facilitada pelo Topografo/Técnico do Cadastro. Se a declaração for dada pela Administração da Região ou Sector, dispensa-se essa declaração do Chefe Local/Tradicional, a ficha técnica sumaria e relatório de reconhecimento devem ser preenchidos pelo Topografo/Técnico do Cadastro e assinados pelos
testemunhos presentes no acto reconhecimento/medição do lote ou terreno em questão;

5. Finalmente, o requerente deve dirigir um requerimento (existe o modelo) dirigido ao Senhor Ministro das Obras Publicas que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro, com assinatura reconhecida junto ao Notário, juntar a fotocopia do Bilhete de Identidade ( o requerimento leva o valor selado em vigor, mais valor de selo em vigor a colocar na planta de localização que serão juntados aos outros documentos já elaborados pelo Topografo/Técnico do Cadastro;

6. O requerimento e restantes documentos são submetidos ao Gabinete do Ministro para o despacho de Sua Exª. o Senhor Ministro que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro que seguirá para o Gabinete do Director Geral de Geografia e Cadastro para a instrução nos termos previstos na lei n.º5/98;

7. Os custos inerentes a concessão/legalização do terreno serão calculados na Direcção dos Serviços de Cadastro onde o requerente receberá uma nota de referido cálculo com assinatura do Director de Serviços de Cadastro e que será paga junto ao Exactor das Finanças afecto ao Ministério das Obras Publicas-Direcção Geral de Geografia e Cadastro. O pagamento é feito mediante um recibo das Finanças;

8. Será constituído (autuado) o processo com respectivo número e lançado no Tombo Geral de Propriedades, seguir-se-á a emissão do Parecer regional para a Região e  Sector a que se referem o terreno. É da responsabilidade do titular do processo levar a correspondência para a Região e o Sector;

9. A consulta pública é feita no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a publicação de Edital no Boletim Oficial com pagamentos na Imprensa Nacional e na Repartição de
Publicação do Ministério da Função Publica e Trabalho e remetido o edital a Região e Sector respectivamente. Cabe ao interessado levar todas estas correspondências;

10. Finalmente mediante um requerimento ao Ministro da tutela proceder-se-á a Demarcação Definitiva e Passagem do Original do Título de Concessão com colocação e leitura dos marcos (pilares) do contorno do perímetro da propriedade/terreno. As custas são mediante a área definitiva do referido lote/terreno. O pagamento é feito junto ao exactor da Finanças mediante um recibo a ser entregue ao titular;

11. Entrega-se o Original de Título de Concessão ao proprietário e mediante uma nota dirigida à Conservatória do Registo Predial, procede-se ao Registo na Conservatória. Paga-se as custas de registo junto a Conservatória.

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No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: 

1. Deve ter acordo prévio do ocupante/proprietário tradicional ou da Administração Regional ou Sectorial da zona da jurisdição do terreno, mediante uma declaração de cedência assinada e reconhecida no notário;

2. Vir ao Cadastro mediante uma requisição/formulário a ser preenchido junto a Secretaria da Direcção Geral de Geografia e Cadastro solicitar a deslocação do Topografo/Técnico do Cadastro para ir proceder ao reconhecimento/demarcação do terreno para efeitos de concessão mediante uma Guia de marcha.

3. Existem dois custos de deslocação/diário do Técnico, para zona continental e zona insular;

4. No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: a declaração de Autoridade Local, assinado pelo Chefe Local/tradicional ou sua Autoridade Máxima, acção que deve ser feita pelo requerente e facilitada pelo Topografo/Técnico do Cadastro. Se a declaração for dada pela Administração da Região ou Sector, dispensa-se essa declaração do Chefe Local/Tradicional, a ficha técnica sumaria e relatório de reconhecimento devem ser preenchidos pelo Topografo/Técnico do Cadastro e assinados pelos
testemunhos presentes no acto reconhecimento/medição do lote ou terreno em questão;

5. Finalmente, o requerente deve dirigir um requerimento (existe o modelo) dirigido ao Senhor Ministro das Obras Publicas que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro, com assinatura reconhecida junto ao Notário, juntar a fotocopia do Bilhete de Identidade ( o requerimento leva o valor selado em vigor, mais valor de selo em vigor a colocar na planta de localização que serão juntados aos outros documentos já elaborados pelo Topografo/Técnico do Cadastro;

6. O requerimento e restantes documentos são submetidos ao Gabinete do Ministro para o despacho de Sua Exª. o Senhor Ministro que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro que seguirá para o Gabinete do Director Geral de Geografia e Cadastro para a instrução nos termos previstos na lei n.º5/98;

7. Os custos inerentes a concessão/legalização do terreno serão calculados na Direcção dos Serviços de Cadastro onde o requerente receberá uma nota de referido cálculo com assinatura do Director de Serviços de Cadastro e que será paga junto ao Exactor das Finanças afecto ao Ministério das Obras Publicas-Direcção Geral de Geografia e Cadastro. O pagamento é feito mediante um recibo das Finanças;

8. Será constituído (autuado) o processo com respectivo número e lançado no Tombo Geral de Propriedades, seguir-se-á a emissão do Parecer regional para a Região e  Sector a que se referem o terreno. É da responsabilidade do titular do processo levar a correspondência para a Região e o Sector;

9. A consulta pública é feita no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a publicação de Edital no Boletim Oficial com pagamentos na Imprensa Nacional e na Repartição de
Publicação do Ministério da Função Publica e Trabalho e remetido o edital a Região e Sector respectivamente. Cabe ao interessado levar todas estas correspondências;

10. Finalmente mediante um requerimento ao Ministro da tutela proceder-se-á a Demarcação Definitiva e Passagem do Original do Título de Concessão com colocação e leitura dos marcos (pilares) do contorno do perímetro da propriedade/terreno. As custas são mediante a área definitiva do referido lote/terreno. O pagamento é feito junto ao exactor da Finanças mediante um recibo a ser entregue ao titular;

11. Entrega-se o Original de Título de Concessão ao proprietário e mediante uma nota dirigida à Conservatória do Registo Predial, procede-se ao Registo na Conservatória. Paga-se as custas de registo junto a Conservatória.

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No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: 

1. Deve ter acordo prévio do ocupante/proprietário tradicional ou da Administração Regional ou Sectorial da zona da jurisdição do terreno, mediante uma declaração de cedência assinada e reconhecida no notário;

2. Vir ao Cadastro mediante uma requisição/formulário a ser preenchido junto a Secretaria da Direcção Geral de Geografia e Cadastro solicitar a deslocação do Topografo/Técnico do Cadastro para ir proceder ao reconhecimento/demarcação do terreno para efeitos de concessão mediante uma Guia de marcha.

3. Existem dois custos de deslocação/diário do Técnico, para zona continental e zona insular;

4. No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: a declaração de Autoridade Local, assinado pelo Chefe Local/tradicional ou sua Autoridade Máxima, acção que deve ser feita pelo requerente e facilitada pelo Topografo/Técnico do Cadastro. Se a declaração for dada pela Administração da Região ou Sector, dispensa-se essa declaração do Chefe Local/Tradicional, a ficha técnica sumaria e relatório de reconhecimento devem ser preenchidos pelo Topografo/Técnico do Cadastro e assinados pelos
testemunhos presentes no acto reconhecimento/medição do lote ou terreno em questão;

5. Finalmente, o requerente deve dirigir um requerimento (existe o modelo) dirigido ao Senhor Ministro das Obras Publicas que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro, com assinatura reconhecida junto ao Notário, juntar a fotocopia do Bilhete de Identidade ( o requerimento leva o valor selado em vigor, mais valor de selo em vigor a colocar na planta de localização que serão juntados aos outros documentos já elaborados pelo Topografo/Técnico do Cadastro;

6. O requerimento e restantes documentos são submetidos ao Gabinete do Ministro para o despacho de Sua Exª. o Senhor Ministro que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro que seguirá para o Gabinete do Director Geral de Geografia e Cadastro para a instrução nos termos previstos na lei n.º5/98;

7. Os custos inerentes a concessão/legalização do terreno serão calculados na Direcção dos Serviços de Cadastro onde o requerente receberá uma nota de referido cálculo com assinatura do Director de Serviços de Cadastro e que será paga junto ao Exactor das Finanças afecto ao Ministério das Obras Publicas-Direcção Geral de Geografia e Cadastro. O pagamento é feito mediante um recibo das Finanças;

8. Será constituído (autuado) o processo com respectivo número e lançado no Tombo Geral de Propriedades, seguir-se-á a emissão do Parecer regional para a Região e  Sector a que se referem o terreno. É da responsabilidade do titular do processo levar a correspondência para a Região e o Sector;

9. A consulta pública é feita no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a publicação de Edital no Boletim Oficial com pagamentos na Imprensa Nacional e na Repartição de
Publicação do Ministério da Função Publica e Trabalho e remetido o edital a Região e Sector respectivamente. Cabe ao interessado levar todas estas correspondências;

10. Finalmente mediante um requerimento ao Ministro da tutela proceder-se-á a Demarcação Definitiva e Passagem do Original do Título de Concessão com colocação e leitura dos marcos (pilares) do contorno do perímetro da propriedade/terreno. As custas são mediante a área definitiva do referido lote/terreno. O pagamento é feito junto ao exactor da Finanças mediante um recibo a ser entregue ao titular;

11. Entrega-se o Original de Título de Concessão ao proprietário e mediante uma nota dirigida à Conservatória do Registo Predial, procede-se ao Registo na Conservatória. Paga-se as custas de registo junto a Conservatória.

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1. Deve ter acordo prévio do ocupante/proprietário tradicional ou da Administração Regional ou Sectorial da zona da jurisdição do terreno, mediante uma declaração de cedência assinada e reconhecida no notário;

2. Vir ao Cadastro mediante uma requisição/formulário a ser preenchido junto a Secretaria da Direcção Geral de Geografia e Cadastro solicitar a deslocação do Topografo/Técnico do Cadastro para ir proceder ao reconhecimento/demarcação do terreno para efeitos de concessão mediante uma Guia de marcha.

3. Existem dois custos de deslocação/diário do Técnico, para zona continental e zona insular;

4. No terreno devem ser preenchidos os seguintes documentos: a declaração de Autoridade Local, assinado pelo Chefe Local/tradicional ou sua Autoridade Máxima, acção que deve ser feita pelo requerente e facilitada pelo Topografo/Técnico do Cadastro. Se a declaração for dada pela Administração da Região ou Sector, dispensa-se essa declaração do Chefe Local/Tradicional, a ficha técnica sumaria e relatório de reconhecimento devem ser preenchidos pelo Topografo/Técnico do Cadastro e assinados pelos
testemunhos presentes no acto reconhecimento/medição do lote ou terreno em questão;

5. Finalmente, o requerente deve dirigir um requerimento (existe o modelo) dirigido ao Senhor Ministro das Obras Publicas que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro, com assinatura reconhecida junto ao Notário, juntar a fotocopia do Bilhete de Identidade ( o requerimento leva o valor selado em vigor, mais valor de selo em vigor a colocar na planta de localização que serão juntados aos outros documentos já elaborados pelo Topografo/Técnico do Cadastro;

6. O requerimento e restantes documentos são submetidos ao Gabinete do Ministro para o despacho de Sua Exª. o Senhor Ministro que tutela a Direcção Geral de Geografia e Cadastro que seguirá para o Gabinete do Director Geral de Geografia e Cadastro para a instrução nos termos previstos na lei n.º5/98;

7. Os custos inerentes a concessão/legalização do terreno serão calculados na Direcção dos Serviços de Cadastro onde o requerente receberá uma nota de referido cálculo com assinatura do Director de Serviços de Cadastro e que será paga junto ao Exactor das Finanças afecto ao Ministério das Obras Publicas-Direcção Geral de Geografia e Cadastro. O pagamento é feito mediante um recibo das Finanças;

8. Será constituído (autuado) o processo com respectivo número e lançado no Tombo Geral de Propriedades, seguir-se-á a emissão do Parecer regional para a Região e  Sector a que se referem o terreno. É da responsabilidade do titular do processo levar a correspondência para a Região e o Sector;

9. A consulta pública é feita no prazo de 30 (trinta) dias, mediante a publicação de Edital no Boletim Oficial com pagamentos na Imprensa Nacional e na Repartição de
Publicação do Ministério da Função Publica e Trabalho e remetido o edital a Região e Sector respectivamente. Cabe ao interessado levar todas estas correspondências;

10. Finalmente mediante um requerimento ao Ministro da tutela proceder-se-á a Demarcação Definitiva e Passagem do Original do Título de Concessão com colocação e leitura dos marcos (pilares) do contorno do perímetro da propriedade/terreno. As custas são mediante a área definitiva do referido lote/terreno. O pagamento é feito junto ao exactor da Finanças mediante um recibo a ser entregue ao titular;

11. Entrega-se o Original de Título de Concessão ao proprietário e mediante uma nota dirigida à Conservatória do Registo Predial, procede-se ao Registo na Conservatória. Paga-se as custas de registo junto a Conservatória.

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